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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 11:20
Republicação de acórdão sem alteração de conteúdo não altera prazo recursal
A republicação do acórdão, sem alteração de conteúdo, não reabre o prazo para a interposição daquele recurso apresentado fora do prazo legal de oito dias, quando não for constatado vício na publicação
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 07:02
Bancário ganha indenização por transportar dinheiro para empregador
Empregado bancário que transporta dinheiro para o empregador tem direito à indenização. O serviço de transporte de valores de uma instituição financeira deve ser realizado por empresa especializada contratada para essa finalidade ou pelo próprio estabelecimento com pessoal treinado. As regras de segurança para estabelecimentos financeiros estão previstas na Lei nº 7.102/83.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2009 - 11:59
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 10:13
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 12:52
Negativação indevida no Bacen gera indenização por dano moral
Embora houvesse quitado integralmente as obrigações de um contrato de financiamento, a empresa teve seu nome negativado no SCR, antigamente chamado de Central de Risco de Crédito
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 13:27
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 10:43
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 16:40
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2007 - 09:35
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2006 - 19:29
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 09:54
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2005 - 07:04
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2005 - 15:05
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2023 - 15:58
Justiça decide que consumidora vítima de “golpe do falso boleto” deve ser indenizada
A decisão fixou R$ 2.525,81, por danos materiais, e R$ 4 mil, por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Abril de 2013 - 10:10
Aclaratórios interpostos fora do quinquídio legal.

Intempestividade. Constatação. Recurso não conhecido.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 18:35
Santander está proibido de cobrar taxa apenas por oferta de empréstimo
O Santander vinha cobrando taxa por disponibilizar crédito pré-aprovado, oferecendo produto não pedido e sem pretensão de uso pelos clientes
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 17:35
Panamericano é proibido de cobrar de cliente financiamento odontológico para Imbra

Ação ressarcimento c/c indenização.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 11:53
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2005 - 07:55
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Junho de 2013 - 18:08
Cancelamento de cartão de crédito sem motivo gera indenização

Ação de indenização por danos morais

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